ÁREAS DO DIREITO EM QUE ATUAMOS
Atuação em processos administrativos e judiciais ligados à exploração de recursos minerais; elaboração e acompanhamento na Agência Nacional de Mineração (ANM), no que tange à concessão, autorização, licenciamento e permissão de lavra garimpeira; assessoria e contratos diversos necessários ao exercício das atividades de pesquisa e lavra; auditoria especializada para os Municípios mineradores para a correta avaliação e certificação do recolhimento da Compensação Financeira para a Exploração de Recursos Minerais e Hídricos (CFEM).
Telefone: 31 | 3271.3866
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